A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou requerimento de autoria do Senador Inácio Arruda que inclui sete artistas na Audiência Pública para debater os efeitos da aplicação da Proposta de Emenda à Constituição nº 123, de 2011, a PEC da Música. A Audiência solicitada pelos senadores Eduardo Braga e Armando Monteiro e pela senadora Vanessa Grazziotin acontece na CCJ, na próxima quarta (2).
Na solicitação, Inácio incluiu os nomes de Carlos Mills, produtor Independente, a compositora Cristina Saraiva, do Grupo de Articulação Parlamentar, Luciana Pegore, Diretora Executiva da Associação Brasileira de Música Independente, o cantor e compositor Ivan Lins, Débora Cheyne, Presidente do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro, Filipe Radittili, vice-presidente da Musimagem e o cantor e compositor cearense Raimundo Fagner.
A PEC da Música, relatada pelo sen. Eunicio Oliveira acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. A proposição tem como objetivo interferir no quadro atual, eliminando um fator que torna a concorrência entre o produto pirata e o original quase impraticável, que é justamente a alta carga tributária sobre os produtos musicais, representada pelos impostos. Com aprovação da PEC da Música estima-se que os preços dos CDs e DVDs podem cair em pelo menos 25 %.
Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)
